Projetos de Lei (82)

Nº 80/2024 - 19/06/2024 - Denomina de “Hero Gondinho Tse” a Rua 09 do Residencial Carnieto I.

Nº 131/2023 - 19/10/2023 - Altera o artigo 59 da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município.

Nº 130/2023 - 19/10/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu.

Nº 129/2023 - 19/10/2023 - Institui no município de Botucatu o uso do Cordão de Girassol e a Carteira de Identificação de pessoas com deficiência oculta

Nº 120/2023 - 28/09/2023 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Botucatu a Academia Botucatuense de Letras.

Nº 108/2023 - 06/09/2023 - Denomina de “Therezinha Vendrame Heliodoro” a Rua 05 do loteamento Botucatu Verônica

Nº 107/2023 - 06/09/2023 - Denomina de "Benedito Heliodoro" a Rua 09 do loteamento Botucatu Verônica.

Nº 77/2023 - 22/06/2023 - Denomina de “Rosa Pezavento de Aguiar”, a Rua 04 do Royal Garden Botucatu.

Nº 55/2023 - 22/05/2023 - Institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças.

Nº 37/2023 - 19/04/2023 - Denomina de “Enfermeira Rita Marcia Lourenção Simão Geraldo” o Posto de Saúde localizado no Jardim Continental.

Nº 36/2023 - 19/04/2023 - Dispõe sobre a identificação de estabelecimentos públicos e privados com cartazes e placas utilizando o alfabeto manual e Língua Brasileira de Sinais.

Nº 2/2023 - 03/02/2023 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Ecoaves.

Nº 108/2022 - 30/11/2022 - Transforma em Complexo Esportivo o Centro Esportivo Lourival Antonio Prearo, localizado no Jardim Peabiru.

Nº 107/2022 - 30/11/2022 - Cria e denomina de Leandro César Zanardo Romanholi o Complexo Esportivo localizado na Vila Ferroviária.

Nº 106/2022 - 30/11/2022 - Cria e denomina de Fernão Hélio de Campos Leite o Complexo Esportivo localizado na Vila Auxiliadora.

Nº 105/2022 - 30/11/2022 - Cria e denomina de José Fernando Donida o Complexo Esportivo localizado no Jardim Reflorenda.

Nº 91/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Tomás Santa Rosa Junior" a Viela 5, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 90/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Hélio Oiticica" a Viela 4, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 89/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Erich Otto Blaich" a Viela 3, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 88/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda José Antonio da Silva" a Viela 2 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 87/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Clóvis Graciano" a Rua 14 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 86/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Pedro Américo" a Rua 12 do Residencial Oásis da Serra

Nº 85/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Victor Meirelles" a Rua 11 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 84/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Almeida Junior" a Rua 10, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 83/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Heitor dos Prazeres" a Rua 8, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 82/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Eliseu Visconti" a Rua 7 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 81/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Lasar Segall" a Rua 6 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 80/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Alfredo Volpi” a Rua 5 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 79/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Tarsila do Amaral" a Rua 4 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 78/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Cândido Portinari” a Rua 3 do Residencial Oásis da Serra.

Nº 77/2022 - 05/10/2022 - Denomina de "Alameda Emiliano Di Cavalcanti” a Rua 2, do Residencial Oásis da Serra.

Nº 71/2022 - 22/09/2022 - Institui o “Mês do Autor e Escritor Botucatuense"

Nº 70/2022 - 22/09/2022 - Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Padroeira Nossa Senhora Aparecida.

Nº 65/2022 - 09/09/2022 - Denomina de "Nilson Aparecido Azanha" a "Rua B" do Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel.”

Nº 53/2022 - 07/07/2022 - Institui no município de Botucatu a Semana de Conscientização e Vacinação contra a Meningite A, B, C, W e Y”.

Nº 51/2022 - 06/07/2022 - Dispõe sobre Complexos Esportivos no município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 46/2022 - 27/06/2022 - Denomina de "Paulo Roberto Panhoza" a "Rua 2" do loteamento Chácara Florianópolis.

Nº 38/2022 - 20/06/2022 - Dispõe sobre a atuação do Guia de Turismo Regional cadastrado e sua obrigatoriedade nos passeios turísticos no município de Botucatu.

Nº 32/2022 - 17/05/2022 - Denomina de "Adilson José de Vasconcelos" a "Rua 3" do loteamento Jardim Santo Inácio, no Distrito de Rubião Júnior.

Nº 30/2022 - 10/05/2022 - Dispõe sobre as regras mínimas de segurança para a prática de turismo de aventura e ecoturismo no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 25/2022 - 28/04/2022 - Dispõe sobre as regras mínimas de segurança para a prática de turismo de aventura e ecoturismo no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 24/2022 - 28/04/2022 - Dispõe sobre atribuições ao Guia de Turismo Local, a obrigatoriedade de seu acompanhamento nos passeios turísticos no Município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 21/2022 - 01/04/2022 - Denomina de “Professor Osni Bertotti Leme” o Ginásio Paralímpico.

Nº 11/2022 - 11/02/2022 - Declara de Utilidade Pública o Movimento Teatral de Botucatu.

Nº 83/2021 - 04/11/2021 - Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.

Nº 77/2021 - 25/10/2021 - Institui a Música “Meu pedacinho de chão”, do compositor Cármino De Léo Filho, como a Canção de Vitoriana.

Nº 65/2021 - 01/10/2021 - Denomina de “Wilma Winckler” a Rua X localizada no loteamento Residencial Mirante da Serra.

Nº 51/2021 - 23/08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu.

Nº 43/2021 - 02/08/2021 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 29/2021 - 14/06/2021 - Denomina de “Antonio Gabriel Filho” a “Rua 02” localizada no loteamento Bem-Te-Vi II.

Nº 87/2020 - 11/12/2020 - Denomina de “Roque Fernandes Henrique” a “Rua 09” localizada no loteamento Bem-Te-Vi II

Nº 73/2020 - 22/10/2020 - Denomina de “José Simão Geraldo” a “Rua 19” do loteamento Vida Nova Botucatu, no Distrito de Rubião Junior.

Nº 72/2020 - 22/10/2020 - Denomina de “João Venancio” a “Rua 20” do loteamento Vida Nova Botucatu, no Distrito de Rubião Junior

Nº 52/2020 - 05/08/2020 - Denomina de “Flávia Delucci Chemberg” a “Rua 10” do loteamento Bem-Te-Vi I.

Nº 51/2020 - 03/08/2020 - Denomina de “Praça Paulo Roberto Martin” o “Sistema de Lazer-Quadra 13”, localizado no loteamento denominado Jardim Paraiso II.

Nº 46/2020 - 10/07/2020 - Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.

Nº 41/2020 - 03/07/2020 - Declara de utilidade pública a Associação Portas Azuis

Nº 36/2020 - 19/06/2020 - Denomina de “Praça Valdemir Antonio Rodrigues” o “Sistema de Lazer-Quadra 18”, localizado no Loteamento denominado Jardim Paraiso II.

Nº 34/2020 - 08/06/2020 - Denomina de “Avenida da Orla” o trecho da Estrada Municipal localizada no Loteamento denominado Recreio Barra do Capivara.

Nº 19/2020 - 09/03/2020 - Denomina de “Donizete Aparecido Manzini” a “Rua 08”, localizada no loteamento Residencial Lívia III.

Nº 90/2019 - 09/12/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 5°da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.

Nº 87/2019 - 04/12/2019 - Denomina de "Maria Alves (Dona Niquinha)" a "Rua 24" localizada no Conjunto Habitacional Jardim Maria Luiza.

Nº 72/2019 - 14/10/2019 - Denomina de "Urbano Crespan" a Rua 03, localizada no Loteamento Jardim Santa Cecília.

Nº 71/2019 - 14/10/2019 - Denomina de "Eurico Lecioli" a "Rua 04", localizada no Loteamento Jardim Santa Cecília.

Nº 66/2019 - 30/09/2019 - Inclui parágrafo único no artigo 3° da Lei n° 5746/2015 que institui no município de Botucatu a Campanha Municipal Setembro Amarelo - Dia de Prevenção ao Suicídio.

Nº 61/2019 - 18/09/2019 - Denomina de "Pedro Tavares" a Rua 04 localizada no Loteamento Vivendas Bela Vista.

Nº 60/2019 - 16/09/2019 - Denomina de "Antonio Grande" a "Rua 09" localizada no Loteamento Bem-Te-Vi I.

Nº 27/2019 - 03/05/2019 - Denomina de "Narcizo Modolo" a Avenida "E" localizada no Loteamento Conjunto Habitacional Dr. Antônio Delmanto e a "Avenida "D" localizada no Conjunto Habitacional Clemente Jorge Roncari

Nº 13/2019 - 22/02/2019 - Altera a Lei n° 4946, de 19 de agosto de 2008, que institui a "Semana Municipal da Insuficiência Renal" e dá outras providências.

Nº 11/2019 - 18/02/2019 - Altera a Lei n° 5.850, de 12 de julho de 2016, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento "Bossa Convida".

Nº 1/2019 - 25/01/2019 - Denomina de "Ismael Mazzoni" a "Rua 23" localizada no Loteamento Conjunto Habitacional Jardim Maria Luiza.

Nº 38/2018 - 11/06/2018 - Denomina de "Professora Azize Fadel Camargo" o Centro de Educação Infantil (CEI), localizado na Rua Vicente Pimentel, n° 85, no Bairro Nossa Senhora das Graças, no Distrito de Rubião Junior.

Nº 24/2018 - 25/04/2018 - Institui a obrigatoriedade das escolas particulares de 1º grau e de educação infantil no município manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona.

Nº 13/2018 - 15/03/2018 - Institui a obrigatoriedade das escolas particulares de 1º grau e de educação infantil no município manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona.

Nº 5/2018 - 02/02/2018 - Denomina de "Professora Ivone Nicolau Arbex Silva", a Rua "11", localizada no Conjunto Habitacional Maria Luiza, com início na Rua Giovana Cristina Giandoni e término na Rua Clóvis Félix de Araújo, ambas localizadas no mesmo Conjunto Habitacional.

Nº 2/2018 - 01/02/2018 - Institui no Município de Botucatu a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas" e dá outras providências

Nº 58/2017 - 13/11/2017 - Denomina de "Paulo Panhoza", o trecho remanescente da Estrada Municipal BTC 360, com início na Estrada Municipal Capitão José Gomes Pinheiro, defronte à antiga sede da Fazenda Monte Alegre, perfazendo uma distância de 2.856 metros até a divisa do município com a cidade de Pratânia e com o Córrego Jacú.

Nº 57/2017 - 13/11/2017 - Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, o "Instituto Anglicano de Botucatu".

Nº 54/2017 - 18/10/2017 - Declara de Utilidade Pública, no Município de Botucatu, o "Instituto Anglicano de Botucatu".

Nº 53/2017 - 11/10/2017 - Denomina de "Professora Antonietta Magnani", a Escola Municipal de Educação de Jovens e Adultos Botucatu, localizada na Praça Martinho Nogueira, s/nº, centro.

Nº 18/2017 - 14/06/2017 - Proíbe, no âmbito do Município, pichar, colocar cartazes, propagandas e similares em bens públicos, monumentos municipais, equipamentos públicos, bens tombados, árvores de logradouros públicos, parapeitos, viadutos, pontes, canais e túneis, postes de iluminação, placas de trânsito, hidrantes, elementos do mobiliário urbano e imóveis particulares.

Nº 15/2017 - 31/05/2017 - Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.