Projeto de Lei Nº 83/2021
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, RODRIGO RODRIGUES
Assunto: Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Tempo de despertar | .docx | 23/11/2021 | 22,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 16/12/2021
Complemento: LEI Nº 6.301/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 167/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 08/12/2021 - Prazo: 29/12/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6532/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021
Resposta: 16/12/2021
Complemento: LEI Nº 6.301/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 06/12/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 23/11/2021 - Prazo: 08/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 317/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 16/11/2021 - Prazo: 01/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 307/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 04/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 12/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 294/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 294/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 | 12/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 307/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 | 23/11/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 317/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 | 25/11/2021 |
Parecer Saúde
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6532/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 | 07/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6301 | 14/12/2021 | Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2021 | 06/12/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
