Projeto de Lei Nº 15/2017
Tipo: Legislativo
Data: 31/05/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Assunto: Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/06/2017 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 11/07/2017 - Prazo: 01/08/2017
Complemento: PREFEITURA AUT. 6081
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/07/2017
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 12/06/2017 - Prazo: 27/06/2017
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 13/06/2017
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2017
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 06/06/2017
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 09/06/2017
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6081/2017 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 | 31/05/2017 | Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2017 | 09/06/2017 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favorável | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2017 | 13/06/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 | 10/07/2017 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 | 10/07/2017 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 | 10/07/2017 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 | 10/07/2017 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 15/2017 - Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal.
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA |
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| Lei Ordinária Nº 5928 | 24/07/2017 | Estabelece normas para declaração de utilidade pública municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/07/2017 | Não Especificado |
