Projeto de Lei Nº 18/2017
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Assunto: Proíbe, no âmbito do Município, pichar, colocar cartazes, propagandas e similares em bens públicos, monumentos municipais, equipamentos públicos, bens tombados, árvores de logradouros públicos, parapeitos, viadutos, pontes, canais e túneis, postes de iluminação, placas de trânsito, hidrantes, elementos do mobiliário urbano e imóveis particulares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/06/2017 | 32 KB | |
| COMISSÃO DE SAÚDE | .doc | 01/07/2010 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Envio: 19/09/2017 - Prazo: 10/10/2017
Complemento: PREFEITURA AUT. 6098
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/09/2017
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/09/2017
Complemento: SESSÃO ORDINÁRIA
Complemento: PEDIDO DE VISTA solicitado pela vereadora Alessandra Lucchesi
Remetente: COMISSAO DE SAUDE
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE
Envio: 26/06/2017 - Prazo: 11/07/2017
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Envio: 26/06/2017 - Prazo: 11/07/2017
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 27/06/2017
Complemento: favorável
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2017
Remetente: PROCURADOR LEGISLATIVO
Destinatário: PROCURADOR LEGISLATIVO
Envio: 21/06/2017
Complemento: PROCURADOR LEGISLATIVO
Resposta: 23/06/2017
Complemento: favoravel
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 6098/2017 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 | 14/06/2017 | Proíbe, no âmbito do Município, pichar, colocar cartazes, propagandas e similares em bens públicos, monumentos municipais, equipamentos públicos, bens tombados, árvores de logradouros públicos, parapeitos, viadutos, pontes, canais e túneis, postes de iluminação, placas de trânsito, hidrantes, elementos do mobiliário urbano e imóveis particulares. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2017 | 23/06/2017 | PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2017 | 27/06/2017 | COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 | 06/07/2017 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 - Proíbe, no âmbito do Município, pichar, colocar cartazes, propagandas e similares em bens públicos, monumentos municipais, equipamentos públicos, bens tombados, árvores de logradouros públicos, parapeitos, viadutos, pontes, canais e túneis, postes de iluminação, placas de trânsito, hidrantes, elementos do mobiliário urbano e imóveis particulares.
Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA, IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 | 15/09/2017 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 - Proíbe, no âmbito do Município, pichar, colocar cartazes, propagandas e similares em bens públicos, monumentos municipais, equipamentos públicos, bens tombados, árvores de logradouros públicos, parapeitos, viadutos, pontes, canais e túneis, postes de iluminação, placas de trânsito, hidrantes, elementos do mobiliário urbano e imóveis particulares.
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA |
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| Lei Ordinária Nº 5940 | 09/10/2017 | Proíbe, no âmbito do Município, pichar, colocar cartazes, propagandas e similares em bens públicos, monumentos municipais, equipamentos públicos, bens tombados, árvores de logradouros públicos, parapeitos, viadutos, pontes, canais e túneis, postes de iluminação, placas de trânsito, hidrantes, elementos do mobiliário urbano e imóveis particulares. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/09/2017 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2017 | 18/09/2017 | Não Especificado |
