Projeto de Lei Nº 51/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/08/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RODRIGO RODRIGUES, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | .docx | 23/08/2021 | 16,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 19/10/2021
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.271/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 131/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 21/09/2021 - Prazo: 13/10/2021
Objetivo: Para providencias
Resposta: 19/10/2021
Complemento: LEI Nº 6.271/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/09/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 20/09/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/09/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 203/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/09/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 202/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 31/08/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 14/09/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 195/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 24/08/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/08/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 189/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 189/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 31/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 195/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 14/09/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 202/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 16/09/2021 |
Parecer Saúde
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 203/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 16/09/2021 |
Parecer Defesa do Cidadão
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6499/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 21/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu. | |
| Lei Ordinária Nº 6271 | 29/09/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do município de Botucatu. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 20/09/2021 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
