Projeto de Lei Nº 43/2021
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, RODRIGO RODRIGUES
Assunto: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | .docx | 02/08/2021 | 16,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 09/09/2021
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.265
Documento vinculado: Resposta Nº 123/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 24/08/2021 - Prazo: 15/09/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6491/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021
Resposta: 09/09/2021
Complemento: LEI Nº 6.265
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 23/08/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 23/08/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 17/08/2021 - Prazo: 01/09/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/08/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 181/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 06/08/2021 - Prazo: 21/08/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/08/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 179/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 03/08/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/08/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 161/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 161/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021 | 06/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 179/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021 | 17/08/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 181/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021 | 17/08/2021 |
Parecer Saude
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6491/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021 | 24/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6265 | 08/09/2021 | Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2021 | 23/08/2021 | Leitura |
