Data: 04/03/2002

Situação: REVOGADA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: "Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu, unificando legislações dispersas". -
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010


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Lei Ordinária Nº 2425 12/06/1984 Citada
Lei Ordinária Nº 2469 03/04/1985 Citada
Lei Ordinária Nº 2490 27/08/1985 Citada
Lei Ordinária Nº 2792 21/03/1989 Citada
Lei Ordinária Nº 3044 10/10/1990 Citada
Lei Ordinária Nº 3074 07/05/1991 Citada
Lei Ordinária Nº 3095 12/06/1991 Citada
Lei Ordinária Nº 3246 11/05/1993 Citada
Lei Ordinária Nº 3256 29/06/1993 Citada
Lei Ordinária Nº 3309 18/02/1994 Citada
Lei Ordinária Nº 3445 29/08/1995 Citada
Lei Ordinária Nº 3591 19/11/1996 Citada
Lei Ordinária Nº 3693 01/10/1997 Citada
Lei Ordinária Nº 3806 19/08/1998 Citada
Lei Ordinária Nº 4133 05/03/2001 Citada
Lei Ordinária Nº 4137 21/03/2001 Citada
Lei Ordinária Nº 4918 13/05/2008 Citada

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Lei Ordinária Nº 4918 13/05/2008 Citada
Lei Ordinária Nº 4880 26/02/2008 Citada
Lei Ordinária Nº 4838 22/10/2007 Citada
Lei Ordinária Nº 4747 16/11/2006 Citada
Lei Ordinária Nº 4664 27/09/2005 Citada
Lei Ordinária Nº 4510 23/03/2004 Citada
Lei Ordinária Nº 4423 22/09/2003 Citada
Lei Ordinária Nº 4368 20/03/2003 Acresce Parágrafos 1º e 2º ao art. 21 e altera inciso XIII do Artigo 40 da Lei nº. 4218, de 04 de março de 2002
Lei Ordinária Nº 4328 13/11/2002 Citada
Lei Ordinária Nº 4231 16/04/2002 "Acrescenta inciso XIV ao art. 9º. da Lei nº. 4218, de 04/3/2002, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Botucatu.
Lei Complementar Nº 782 10/08/2010 Revogada

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