Lei Ordinária Nº 4880
Data: 26/02/2008
Situação: REVOGADA
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Acrescenta artigos 17-A e 17-B na Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002, alterando e revogando as demais disposições que menciona. (Transporte coletivo) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 05/03/2008 | 73,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4218 | 04/03/2002 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5030 | 05/01/2009 | Citada | |
Lei Complementar Nº 782 | 10/08/2010 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 87/2007 | 22/10/2007 |
Acrescenta artigos 17-A e 17-B na Lei nº 4.218, de 04 de março de 2002, alterando e revogando as demais disposições que menciona. (Transporte coletivo)
Autoria: Poder executivo – Institucional |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Não especificado | 26/02/2008 |