Câmara Municipal de Botucatu

Data: 10/08/2010

Situação: EM VIGOR

Classificação: TRANSPORTES

Assunto: Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.(revoga: a Lei nº 2.738/1988, a Lei nº 4.128/2000, Lei nº 4.218/2002 e suas alterações posteriores, a Lei n° 4.328/2002, a Lei nº 4.363/2003, Lei nº 4.364/2003, a Lei n° 4.368/2003, a Lei n° 4.423/2003, a Lei n° 4.664/2005, a Lei n° 4.747/2006, a Lei n° 4.838/2007, a Lei n° 4880/2008, a Lei n° 4.918/2008, a Lei n° 4.941/2008 e a Lei n° 5.030/2009.)

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Arquivo 1	.doc	18/08/2010	189 KB
	Arquivo 2	.pdf	20/08/2010	1,8 MB

Altera
Documento	Data	Resumo
Lei Ordinária Nº 2738	26/10/1988	Revogada
Lei Ordinária Nº 4128	22/12/2000	Revogada
Lei Ordinária Nº 4218	04/03/2002	Revogada
Lei Ordinária Nº 4328	13/11/2002	Revogada
Lei Ordinária Nº 4364	10/03/2003	Revogada
Lei Ordinária Nº 4363	10/03/2003	Revogada
Lei Ordinária Nº 4368	20/03/2003	Revogada
Lei Ordinária Nº 4423	22/09/2003	Revogada
Lei Ordinária Nº 4664	27/09/2005	Revogada
Lei Ordinária Nº 4747	16/11/2006	Revogada
Lei Ordinária Nº 4838	22/10/2007	Revogada
Lei Ordinária Nº 4880	26/02/2008	Revogada
Lei Ordinária Nº 4918	13/05/2008	Revogada
Lei Ordinária Nº 4941	04/07/2008	Revogada
Lei Ordinária Nº 5030	05/01/2009	Revogada

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Documento	Data	Resumo
Lei Complementar Nº 1236	20/03/2018	Citada
Lei Complementar Nº 1208	10/04/2017	Citada
Lei Complementar Nº 786	21/09/2010	Citada
Lei Complementar Nº 1337	30/05/2023

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 35/2010	28/04/2010	Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências. Autoria: Poder executivo – Institucional

Lei Complementar Nº 782

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