Data: 13/05/2008

Situação: REVOGADA

Classificação: TRANSPORTES

Assunto: Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010


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Altera

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Lei Ordinária Nº 4218 04/03/2002 Citada

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Lei Ordinária Nº 4218 04/03/2002 Citada
Lei Complementar Nº 782 10/08/2010 Revogada

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Projeto de Lei Nº 109/2007 29/11/2007 Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu.
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR

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Não especificado 13/05/2008

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