Lei Ordinária Nº 4918
Data: 13/05/2008
Situação: REVOGADA
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu. - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 13/05/2008 | 35 KB | |
Arquivo 2 | 16/05/2008 | 47,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4218 | 04/03/2002 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4218 | 04/03/2002 | Citada | |
Lei Complementar Nº 782 | 10/08/2010 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 109/2007 | 29/11/2007 |
Altera a Lei nº 4218, de 4 de março de 2002 e dispõe sobre a obrigatoriedade da observação da legislação trabalhista pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano, no município de Botucatu.
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Não especificado | 13/05/2008 |