Lei Ordinária Nº 4838
Data: 22/10/2007
Situação: REVOGADA
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Acrescenta inciso VI ao artigo 16 da Lei nº. 4218, de 04/3/2002. (Obriga a afixação da data de fabricação nos veículos do transporte coletivo urbano, no município de Botucatu)-
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/10/2007 | 28,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4218 | 04/03/2002 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 782 | 10/08/2010 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 73/2007 | 20/09/2007 |
Acrescenta inciso VI ao artigo 16 da Lei nº. 4218, de 04/3/2002. (Obriga a afixação da data de fabricação nos veículos do transporte coletivo urbano, no município de Botucatu)
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Não especificado | 22/10/2007 |