Lei Ordinária Nº 5030
Data: 05/01/2009
Situação: REVOGADA
Classificação: TRANSPORTES
Assunto: Altera redação do parágrafo 4º do artigo 45 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, com a redação dada pela Lei nº. 4.880 de 26 de fevereiro de 2008. (Transporte coletivo) - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2009 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4218 | 04/03/2002 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4880 | 26/02/2008 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 782 | 10/08/2010 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2008 | 11/08/2008 |
Altera redação do parágrafo 4º do artigo 45 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, com a redação dada pela Lei nº. 4.880 de 26 de fevereiro de 2008. (Transporte coletivo)
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR, ANTONIO CARLOS TRIGO |
