Data: 04/07/2008

Situação: REVOGADA

Classificação: TRANSPORTES

Assunto: Dá nova redação ao inciso III do artigo 44 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, dispondo sobre a concessão de gratuidade a pessoas idosas, no serviço de transporte coletivo urbano. -
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010


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Lei Ordinária Nº 4218 04/03/2002 Citada

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Lei Complementar Nº 782 10/08/2010 Revogada

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Projeto de Lei Nº 41/2008 02/06/2008 Dá nova redação ao inciso III do artigo 44 da Lei nº 4218, de 4 de março de 2002, dispondo sobre a concessão de gratuidade a pessoas idosas, no serviço de transporte coletivo urbano.
Autoria: ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR, ANTONIO CARLOS TRIGO

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