Data: 27/09/2005

Situação: REVOGADA

Classificação: TRANSPORTES

Assunto: Acresce o § 8º ao art. 36 da Lei nº 4.218/2002, alterada pela Lei nº. 4.510/2004, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu. (construção e manutenção de calçadas nos pontos de parada de ônibus) -
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Altera

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Lei Ordinária Nº 4218 04/03/2002 Citada
Lei Ordinária Nº 4510 23/03/2004 Citada

Alterada por

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Lei Complementar Nº 782 10/08/2010 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 34/2005 08/08/2005 Acresce o § 8º ao art. 36 da Lei nº 4.218/2002, alterada pela Lei nº. 4.510/2004, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Botucatu.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR

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