Projetos de Lei (65)

Nº 149/2024 - 29/11/2024 - Altera a Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu.

Nº 104/2024 - 12/08/2024 - Institui no município de Botucatu o Dia do Atirador Veterano do Tiro de Guerra.

Nº 103/2024 - 07/08/2024 - Determina a proteção do entorno de ferrovias no Município de Botucatu.

Nº 99/2024 - 29/07/2024 - Denomina de "Maria Borges de Jesus Domingues" as Ruas 24, 25, 26 e vielas de interligação no Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu

Nº 98/2024 - 16/07/2024 - Denomina de "GCM Leila Barros da Silva” a sala de instrução da Guarda Civil Municipal.

Nº 78/2024 - 17/06/2024 - Denomina de "Eduardo Sauer" a Unidade de Saúde da Família situada na Rua João Passos, no Bairro Lavapés.

Nº 72/2024 - 05/06/2024 - Denomina de "José Andrini" a Estrada Rural, localizada à margem direita da Estrada Estadual SP 300 – Rodovia Marechal Rondon.

Nº 70/2024 - 04/06/2024 - Denomina de "Dorival Joaquim de Oliveira" a Rua 07 do Residencial Carnieto I.

Nº 66/2024 - 22/05/2024 - Denomina de "Roberval Martins de Oliveira" a Avenida Sem Denominação do loteamento Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Nº 41/2024 - 22/03/2024 - Denomina de "Alameda Benedito Pires de Carvalho" a "Rua A" do Loteamento denominado Estância Treze

Nº 38/2024 - 19/03/2024 - Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos"

Nº 148/2023 - 06/12/2023 - Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu.

Nº 132/2023 - 20/10/2023 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município.

Nº 101/2023 - 23/08/2023 - Denomina de “Mariano Netto Andrini”, a Rua 04 do loteamento Botucatu Verônica

Nº 76/2023 - 19/06/2023 - Denomina de "Irmã Maria dos Santos Silva" as Ruas 06 e 07 do Royal Garden Botucatu

Nº 58/2023 - 25/05/2023 - Denomina de “Antonia Pissinato Colete”, a Rotatória de Interligação localizada no Jardim Paraíso.

Nº 55/2023 - 22/05/2023 - Institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes com Crianças.

Nº 51/2023 - 08/05/2023 - Denomina de “Praça Geraldo Magela dos Santos Rezende” a área verde “E” localizada no Jardim Ouro Verde.

Nº 38/2023 - 20/04/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação Creare de Botucatu.

Nº 37/2023 - 19/04/2023 - Denomina de “Enfermeira Rita Marcia Lourenção Simão Geraldo” o Posto de Saúde localizado no Jardim Continental.

Nº 108/2022 - 30/11/2022 - Transforma em Complexo Esportivo o Centro Esportivo Lourival Antonio Prearo, localizado no Jardim Peabiru.

Nº 107/2022 - 30/11/2022 - Cria e denomina de Leandro César Zanardo Romanholi o Complexo Esportivo localizado na Vila Ferroviária.

Nº 106/2022 - 30/11/2022 - Cria e denomina de Fernão Hélio de Campos Leite o Complexo Esportivo localizado na Vila Auxiliadora.

Nº 105/2022 - 30/11/2022 - Cria e denomina de José Fernando Donida o Complexo Esportivo localizado no Jardim Reflorenda.

Nº 76/2022 - 04/10/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV e dá outras providências.

Nº 53/2022 - 07/07/2022 - Institui no município de Botucatu a Semana de Conscientização e Vacinação contra a Meningite A, B, C, W e Y”.

Nº 85/2021 - 05/11/2021 - Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Botucatu e dá outras providências

Nº 77/2021 - 25/10/2021 - Institui a Música “Meu pedacinho de chão”, do compositor Cármino De Léo Filho, como a Canção de Vitoriana.

Nº 66/2021 - 01/10/2021 - Denomina de “Rua das Tilápias“a “Rua 1”, localizada no loteamento Vila dos Pescadores.

Nº 52/2021 - 23/08/2021 - Denomina de “José Martins Filho” a “Rua VI” localizada no Loteamento Residencial Mirante da Serra.

Nº 48/2021 - 09/08/2021 - Denomina de “Geraldo Ferrari” a “Rua 04” localizada no Residencial Lívia I.

Nº 47/2021 - 09/08/2021 - Denomina de “Doutor Cláudio Dal Farra” a “Rua 08” localizada no Loteamento Chácara de Recreio Parque Laguna II.

Nº 42/2021 - 02/08/2021 - Denomina de “Antônio Brunellis” a Avenida 9, localizada no loteamento Chácara de Recreio Boa Vista.

Nº 40/2021 - 02/08/2021 - Denomina de “Santo Buzzoni” a “Avenida 4” localizada no loteamento Chácara de Recreio Boa Vista.

Nº 32/2021 - 28/06/2021 - Institui Dia Municipal de combate ao Feminicídio e dá outras providências

Nº 26/2021 - 26/05/2021 - Denomina de “Antonio Ribeiro de Brito” a Rua 04 localizada no loteamento Vida Nova Botucatu.

Nº 25/2021 - 26/05/2021 - Denomina de “Severino José de Brito” a Rua 07 localizada no loteamento Vida Nova Botucatu.

Nº 11/2021 - 08/03/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no âmbito do Município.

Nº 59/2020 - 01/09/2020 - Denomina de “Estrada dos Manacás” a servidão de passagem localizada à margem esquerda do Trevo do Km 258 da Rodovia Marechal Rondon.

Nº 28/2020 - 15/04/2020 - Institui o Dia dos Veteranos da Polícia Militar do Estado de São Paulo no Município de Botucatu.

Nº 27/2020 - 08/04/2020 - Determina a fixação de aviso de advertência sobre a higienização das mãos e dá outras providências.

Nº 81/2019 - 14/11/2019 - Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Botucatu.

Nº 57/2019 - 09/09/2019 - Denomina de "Helena Pinto de Campos" a "Rua 8" localizada no Loteamento Bem-Te-Vi I

Nº 37/2019 - 10/06/2019 - Institui no Município de Botucatu a "Campanha de conscientização sobre os perigos do uso da linha de Pipa Chilena" e dá outras providências

Nº 23/2019 - 10/04/2019 - Declara de Utilidade Pública a "Liga do Bem Botucatu".

Nº 17/2019 - 25/03/2019 - Denomina de "Benedita Aparecida Moreira Martins" a "Rua 2", localizada no Loteamento Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Nº 3/2019 - 25/01/2019 - Denomina de "Paulo Correa de Aguirre" a "Rua 8 e Viela de Interligação entre Ruas", localizada no Loteamento Alvorada da Barra em Terras de Botucatu.

Nº 2/2019 - 25/01/2019 - Denomina de "Benedita Aparecida Moreira Martins" as "Ruas 19, 20 e Vielas de Interligação entre Ruas", localizada no Loteamento Alvorada da Barra em Terras de Botucatu.

Nº 80/2018 - 05/11/2018 - Denomina de "Osvaldo Martins" a "Rua 6" localizada no Loteamento Residencial Jardim Estoril.

Nº 77/2018 - 29/10/2018 - Denomina de "Domingos Mauro Soares", a "Rua 3", localizada no Loteamento Jardim Estoril.

Nº 74/2018 - 23/10/2018 - Denomina de "Pedro Paduan Filho" a "Rua 5" localizada no Loteamento Residencial Jardim Estoril.

Nº 70/2018 - 24/09/2018 - Denomina de "Juvenal Levino Corrêa" a "Rua 04", localizada no Loteamento Residencial Jardim Estoril.

Nº 60/2018 - 13/08/2018 - Denomina de "Subtenente PM Paulo Manoel da Silva" a "Rua 7, localizada no Loteamento Residencial Lívia II

Nº 50/2018 - 02/07/2018 - Denomina de "Vereador Orlando de Almeida" a "Sala 30" da Estação Ferroviária.

Nº 34/2018 - 23/05/2018 - Denomina de "Alvina Tobias de Oliveira" a Rua "Jahú", localizada no Loteamento Parque Bela Vista, com início na Avenida Santos Dumont e término na Avenida Ruy Barbosa, ambas localizadas no mesmo loteamento.

Nº 28/2018 - 26/04/2018 - Denomina de "Júlio Antonio Filho (Pastor Julinho)" a Rua "03" localizada no Loteamento residencial Lívia III, com início na Rua Sebastião Marcelino de Carvalho e término na Rua "02", ambas localizadas no mesmo loteamento.

Nº 27/2018 - 26/04/2018 - Denomina de "Francelino Antonio Nunes" a "Travessa "O", localizada na Vila Nossa Senhora das Graças no Distrito de Rubião Junior, Município e Comarca de Botucatu, Estado de São Paulo, com início na Rua B e término na Rua Maximiliano Frigato, ambas localizadas no mesmo loteamento.

Nº 25/2018 - 25/04/2018 - Denomina de "Cabo PM José Antonio Diaz Baptista" (Policial Diaz) a Rua "03", localizada no Loteamento Residencial Vivendas Bela Vista, com início na Antiga Estrada Municipal do Loteamento Recreio Barra do Capivara, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 24/2018 - 25/04/2018 - Institui a obrigatoriedade das escolas particulares de 1º grau e de educação infantil no município manterem pessoal treinado em primeiros socorros, nas condições que menciona.

Nº 19/2018 - 26/03/2018 - Altera ementa e dispositivos da Lei nº 4225/2002, incluindo obrigações às concessionárias de serviço público.

Nº 62/2017 - 27/11/2017 - Denomina de "Dirceu Rodrigues de Barros", a Sala 25 do piso superior da Estação Ferroviária "Nelson Dib Saad", antiga Sala dos Trabalhos de Inspetoria, localizada no Complexo Ferroviário de Botucatu.

Nº 56/2017 - 06/11/2017 - Institui no Município de Botucatu a "Semana Municipal de Esclarecimento e Conscientização sobre a doença de Parkinson e de apoio àqueles que manifestam essa doença".

Nº 26/2017 - 29/06/2017 - Denomina de "Maria Miguel Villas Boas" a Estrada Municipal BTC 151, localizada na Área Rural, com início na linha do Perímetro Urbano, bem como todo e qualquer prolongamento.

Nº 25/2017 - 21/06/2017 - Institui no Município de Botucatu o "Junho Verde" e dá outras providências.

Nº 21/2017 - 19/06/2017 - Institui o atendimento prioritário das pessoas diagnosticadas com câncer em Unidades Básicas de Saúde e Hospitais do Município de Botucatu.