Projeto de Lei Nº 132/2023
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2023
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LAUDO GOMES DA SILVA
Assunto: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/10/2023 | 383,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 22/12/2023
Complemento: LEI Nº 6.555/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 488/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 12/12/2023 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6853/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023
Resposta: 22/12/2023
Complemento: LEI Nº 6.555/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/12/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 20/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 580/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 05/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 578/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 20/10/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 572/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 572/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 | 04/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 132/2023 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 578/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 | 05/12/2023 |
Parecer CCJ PL 132 2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 580/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 | 06/12/2023 |
Parecer Obras PL 132 2023
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6853/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 | 12/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6555 | 15/12/2023 | Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão e Votação |
