Projeto de Lei Nº 38/2024
Tipo: Legislativo
Data: 19/03/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LAUDO GOMES DA SILVA
Assunto: Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/03/2024 | 373,9 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 07/05/2024
Complemento: LEI 6.596/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 549/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 16/04/2024 - Prazo: 08/05/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6910/2024 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Resposta: 07/05/2024
Complemento: LEI 6.596/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/04/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 15/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 08/04/2024 - Prazo: 23/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 09/04/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 166/2024 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 27/03/2024 - Prazo: 11/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 156/2024 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 20/03/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/03/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 137/2024 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 137/2024 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 26/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos"
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 156/2024 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 04/04/2024 |
Parecer CCJ PL 38 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 166/2024 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 09/04/2024 |
Parecer Meio Ambiente ao PL 38/2024
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6910/2024 ao Projeto de Lei Nº 38/2024 | 16/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6596 | 17/04/2024 | Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/04/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
