Projeto de Lei Nº 85/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA
Assunto: Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Botucatu e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ppl | .docx | 05/11/2021 | 17,7 KB | |
| ppl | 14/02/2022 | 81,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 16/03/2022
Complemento: ENVIO DA LEI 6.317/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 191/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6551/2022 ao Projeto de Lei Nº 85/2021
Resposta: 16/03/2022
Complemento: LEI Nº 6.317/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/02/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 21/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/02/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 14/02/2022
Resultado: solicitado Vista
Complemento: Vereador Abelardo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 08/12/2021 - Prazo: 23/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 350/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 30/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 328/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 25/11/2021 - Prazo: 10/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 325/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 08/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 313/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 313/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 25/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Botucatu e dá outras providências
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 325/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 30/11/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 328/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 30/11/2021 |
Parecer Saúde
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 08/12/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Botucatu e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 350/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 17/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Botucatu e dá outras providências
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 14/02/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Botucatu e dá outras providências
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL |
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| Autógrafo Nº 6551/2022 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 | 22/02/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2021 - Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Botucatu e dá outras providências
Autoria: RODRIGO RODRIGUES, AAF - Associação Atlética Ferroviária de Botucatu |
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| Lei Ordinária Nº 6317 | 09/03/2022 | Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em praças e outros locais públicos no município de Botucatu e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/02/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/02/2022 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (9) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Contra (1) - ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
