Projeto de Lei Nº 76/2022
Tipo: Legislativo
Data: 04/10/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SILVIO DOS SANTOS, ELIAS MARCELO SLEIMAN, LAUDO GOMES DA SILVA
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/10/2022 | 585,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 09/12/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.402/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 296/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 22/11/2022 - Prazo: 13/12/2022
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6658/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Resposta: 09/12/2022
Complemento: LEI Nº 6.402/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/11/2022
Objetivo: deliberação
Resposta: 21/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 10/11/2022 - Prazo: 25/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 408/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 03/11/2022 - Prazo: 18/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 396/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 10/11/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 374/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/10/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 348/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 348/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 24/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito IV e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 374/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 01/11/2022 |
Parecer CCJ PL 76 2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 396/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 08/11/2022 |
Parecer Meio Ambiente PL 76 2022
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 408/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 17/11/2022 |
Parecer Obras PL 76 2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6658/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 22/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV e dá outras providências.
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Ordinária Nº 6402 | 02/12/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 5.888/2016, que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial IV e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/11/2022 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
