Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023

Subtipo: Executivo

Data: 01/12/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Altera o artigo 1º º, da LC 79.93 Isenção de Impostos adoção .doc 43 KB 12/12/2023 15:10:24
Altera o artigo 1º º, da LC 79.93 Isenção de Impostos adoção .pdf 106,57 KB 15/12/2023 14:45:11

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 01/12/2023 15:22:27

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 11/12/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 593/2023

4

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 12/12/2023 15:22:04 - Prazo: 27/12/2023

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 595/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Data/Hora do envio: 12/12/2023 15:22:04 - Prazo: 27/12/2023

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 595/2023

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

Data/Hora do envio: 15/12/2023 10:33:30 - Prazo: 30/12/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 15/12/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 601/2023

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 18/12/2023 14:47:00

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 18/12/2023

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 19/12/2023 08:39:15 - Prazo: 11/01/2024

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 22/12/2023 09:55:24

Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.360/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6857/2023

10

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 22/12/2023 09:55:24

Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.360/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 491/2023

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Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos.

Autor: Prefeito Municipal

Mensagem Nº 1/2023 11/12/2023

Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 593/2023 11/12/2023

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 - Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 601/2023 15/12/2023

Parecer Assistência Social PLC 34 2023

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

Autógrafo Nº 6857/2023 19/12/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Complementar Nº 1360/2023 19/12/2023

Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos.

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Complementar Nº 79/1993 08/12/1993

Dispõe sobre isenção de Impostos - Fica o Executivo autorizado a conceder isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, aos contribuintes que detêm a guarda de menor de idade.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 595/2023 12/12/2023

Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 34 2023

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Resposta Nº 491/2023 22/12/2023

ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.360/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 44/2023 18/12/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 44/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Ausentes (1): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

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