Documentos - Lei Complementar Nº 1360/2023
Data: 19/12/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1360 | 409 KB | 22/12/2023 | 11:59:07 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 | 01/12/2023 |
Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos. Autor: Prefeito Municipal |
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| Mensagem Nº 1/2023 | 11/12/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 593/2023 | 11/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 - Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 595/2023 | 12/12/2023 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 34 2023 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Parecer Nº 601/2023 | 15/12/2023 |
Parecer Assistência Social PLC 34 2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6857/2023 | 19/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Complementar Nº 1360/2023 | 19/12/2023 |
Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 79/1993 | 08/12/1993 |
Dispõe sobre isenção de Impostos - Fica o Executivo autorizado a conceder isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, aos contribuintes que detêm a guarda de menor de idade. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 491/2023 | 22/12/2023 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.360/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
