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Documentos - Parecer Nº 595/2023

Data: 12/12/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 34 2023

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 34 2023 .doc 55 KB 13/12/2023 13:48:52
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 01/12/2023

Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos.

Autor: Prefeito Municipal

4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 01/12/2023

Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
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