Completo

Documentos - Parecer Nº 601/2023

Data: 15/12/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Assistência Social PLC 34 2023

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Assistência Social PLC 34 2023 .doc 54,5 KB 15/12/2023 11:37:31
Documento Assinado .pdf 624,08 KB 15/12/2023 12:20:25

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 34/2023 01/12/2023

Altera o artigo 1º, da Lei Complementar n° 79/1993, que dispõe sobre a Isenção de Impostos.

Autor: Prefeito Municipal

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
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