Lei Ordinária Nº 4364
Data: 10/03/2003
Situação: REVOGADA
Classificação: TRÂNSITO
Assunto: "Institui o Conselho Técnico de Trânsito e Transportes e dá outras providências". - REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 782 DE 10/8/2010
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/01/2020 | 115,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2907 | 19/10/1989 | Citada | |
Lei Ordinária Nº 3048 | 13/11/1990 | Citada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 782 | 10/08/2010 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 10/2003 | 19/02/2003 |
"Institui o Conselho Técnico de Trânsito e Transportes e dá outras providências".
Autoria: Poder executivo – Institucional |