Projeto de Lei Nº 24/2001
Tipo: Legislativo
Data: 16/04/2001
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARREIRA
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 9º. da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, renumerando-se para Parágrafo Segundo o atual Parágrafo Único. - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/06/2001 | 25,5 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 16/04/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 17/04/2001
Complemento: FAVORÁVEL
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4127 | 22/12/2000 | Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências. | |
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2001 | 16/04/2001 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2001 - Acrescenta parágrafo ao artigo 9º. da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, renumerando-se para Parágrafo Segundo o atual Parágrafo Único. - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2001 | 15/05/2001 |
Emenda Aditiva
Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA, CAIO BENTIVENHA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 24/2001 | 31/05/2001 |
Emenda Modificativa
Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA, CAIO BENTIVENHA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2001 | 26/03/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2001 | 02/04/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2001 | 16/04/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2001 | 23/04/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2001 | 30/04/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2001 | 07/05/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2001 | 14/05/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2001 | 21/05/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2001 | 28/05/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2001 | 28/05/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2001 | 04/06/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2001 | 12/11/2001 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2001 | 12/11/2001 | Não Especificado |
