Lei Ordinária Nº 4127
Data: 22/12/2000
Situação: EM VIGOR
Classificação: DIREITOS HUMANOS
Assunto: Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/09/2006 | 99,5 KB | |
| Arquivo 2 | 08/01/2020 | 705 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3593 | 22/11/1996 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4629 | 23/03/2005 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 4155 | 26/06/2001 | Altera o art. 12 da lei 4127, de 22/12/2000, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que ser;á permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4136 | 15/03/2001 | Revoga o § 2º., do art. 21, da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2001 | 16/04/2001 |
Acrescenta parágrafo ao artigo 9º. da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, renumerando-se para Parágrafo Segundo o atual Parágrafo Único. - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências.
Autoria: CARREIRA |
