Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2001
Tipo: Aditiva
Data: 15/05/2001
Situação: TRAMITANDO
Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA, CAIO BENTIVENHA
Assunto: Emenda Aditiva
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/05/2001 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2001 | 16/04/2001 | Acrescenta parágrafo ao artigo 9º. da Lei nº. 4.127, de 22 de dezembro de 2000, renumerando-se para Parágrafo Segundo o atual Parágrafo Único. - Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissào nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências. |
