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Documentos - Projeto de Lei Nº 141/2023

Subtipo: Executivo

Data: 13/11/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Altera dispositivos da Lei 6315 Política de Bem-estar de Animais Domésticos .doc 64,5 KB 23/11/2023 08:35:46
Altera dispositivos da Lei 6315 Política de Bem-estar de Animais Domésticos .pdf 106,82 KB 15/12/2023 14:50:38

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 13/11/2023 08:06:03

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 15/12/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 603/2023

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 23/11/2023 08:41:33 - Prazo: 08/12/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 07/12/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 589/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

Data/Hora do envio: 11/12/2023 15:29:44 - Prazo: 26/12/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 11/12/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 591/2023

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 18/12/2023 14:53:05

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 18/12/2023

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 19/12/2023 08:43:44 - Prazo: 11/01/2024

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 22/12/2023 09:51:53

Observações da resposta: LEI Nº 6.556/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6858/2023

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 22/12/2023 09:51:53

Observações do envio: LEI Nº 6.556/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 489/2023

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 141/2023 13/11/2023

Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 589/2023 07/12/2023

Parecer CCJ PL 141 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 591/2023 11/12/2023

Parecer Meio Ambiente PL 141 2023

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

Parecer Nº 603/2023 15/12/2023

Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2023 - Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Autógrafo Nº 6858/2023 16/12/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6556/2023 19/12/2023

Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 6315/2022 08/03/2022

Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 489/2023 22/12/2023

ENVIO DA LEI Nº 6.556/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 44/2023 18/12/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 44/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (9): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Ausentes (1): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO)

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