Documentos - Lei Ordinária Nº 6315/2022
Data: 08/03/2022
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| lei 6315-2022 | 173,27 KB | 25/08/2023 | 10:33:17 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2021 | 17/11/2021 |
Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
|
| Emenda Nº 1/2022 | 12/01/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
|
| Parecer Nº 2/2022 | 12/01/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
|
| Parecer Nº 10/2022 | 08/02/2022 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
|
| Parecer Nº 24/2022 | 15/02/2022 |
Parecer Comissão de Saúde Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
|
| Autógrafo Nº 6553/2022 | 04/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
|
| Lei Ordinária Nº 6315/2022 | 08/03/2022 |
Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 187/2022 | 08/03/2022 |
LEI Nº 6315/2022 Autor: Poder executivo – Expediente |
7 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6556/2023 | 19/12/2023 |
Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. |
|
| Lei Ordinária Nº 6596/2024 | 17/04/2024 |
Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos" |
