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Documentos - Lei Ordinária Nº 6556/2023

Data: 19/12/2023

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei 6556 .pdf 429,98 KB 22/12/2023 11:56:58

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 141/2023 13/11/2023

Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 589/2023 07/12/2023

Parecer CCJ PL 141 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 591/2023 11/12/2023

Parecer Meio Ambiente PL 141 2023

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

Parecer Nº 603/2023 15/12/2023

Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2023 - Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Autógrafo Nº 6858/2023 16/12/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6556/2023 19/12/2023

Dispõe sobre alterações da Lei n° 6.315/2022 que institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 6315/2022 08/03/2022

Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 489/2023 22/12/2023

ENVIO DA LEI Nº 6.556/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins
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