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Documentos - Projeto de Lei Nº 64/2023

Subtipo: Executivo

Data: 07/06/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.031/2018 que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Altera lei 6031.18 transporte coletivo 40971.19 .doc 46,5 KB 12/06/2023 09:57:13
Altera lei 6031.18 transporte coletivo 40971.19 .pdf 106,36 KB 14/06/2023 09:36:41

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 12/06/2023 12:01:20

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/07/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 299/2023

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 06/07/2023 14:22:33 - Prazo: 04/08/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 01/08/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 326/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Data/Hora do envio: 02/08/2023 09:00:21 - Prazo: 17/08/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 08/08/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 338/2023

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 21/08/2023 11:07:43

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 21/08/2023

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 22/08/2023 16:09:23 - Prazo: 13/09/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 24/08/2023 09:52:50

Observações da resposta: LEI Nº 6.498/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6784/2023

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 24/08/2023 09:52:50

Observações do envio: LEI Nº 6.498/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 419/2023

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 64/2023 07/06/2023

Altera dispositivos da Lei nº 6.031/2018 que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 299/2023 05/07/2023

Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 6.301/2018 que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 326/2023 01/08/2023

Parecer CCJ PL 64 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 338/2023 08/08/2023

Parecer Obras PL 64 2023

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)

Autógrafo Nº 6784/2023 22/08/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6498/2023 22/08/2023

Altera dispositivos da Lei nº 6.031/2018 que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores.

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 6031/2018 02/10/2018

"Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores".

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 419/2023 24/08/2023

ENVIO DA LEI Nº 6.498/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 27/2023 21/08/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 27/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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