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Documentos - Lei Ordinária Nº 6031/2018

Data: 02/10/2018

Situação: REVOGADA

Ementa: "Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores".

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 3,12 MB 03/10/2018 16:33:17

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 62/2018 13/08/2018

"Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores".

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 6215/2018 13/08/2018

"Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores".
Parecer 23/08/2018

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel
Emenda Nº 1/2018 27/08/2018

Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2018 - "Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores".

Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO), PAULO RENATO DA SILVA (PAULO RENATO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

Parecer 31/08/2018

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável
Parecer 05/09/2018

COMISSÃO DE OBRAS - favorável
Lei Ordinária Nº 6031/2018 02/10/2018

"Dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores".

Alterada por

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 6498/2023 22/08/2023

Altera dispositivos da Lei nº 6.031/2018 que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores.

Publicações

Veículo Data Observações
Não especificado 02/10/2018
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