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Documentos - Parecer Nº 338/2023
Data: 08/08/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Obras PL 64 2023
Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 (COSPPUOPSAP 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Obras PL 64 2023 | .doc | 41 KB | 07/08/2023 | 15:39:58 | |
| Documento Assinado | 492,73 KB | 08/08/2023 | 18:00:55 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2023 | 07/06/2023 |
Altera dispositivos da Lei nº 6.031/2018 que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores. Autor: Prefeito Municipal |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024 |
