Documentos - Lei Complementar Nº 1338/2023
Data: 31/05/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera os artigos 3º, 6° e 8° da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1338 | 34,64 KB | 06/06/2023 | 14:45:10 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 10/05/2023 |
Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC). Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 193/2023 | 15/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 199/2023 | 17/05/2023 |
Parecer CCJ PLC 12 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 214/2023 | 24/05/2023 |
Parecer Defesa Cidadão PLC 12 2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
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| Emenda Nº 1/2023 | 25/05/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
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| Mensagem Nº 1/2023 | 26/05/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 Autor: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 6743/2023 | 30/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Complementar Nº 1338/2023 | 31/05/2023 |
Altera os artigos 3º, 6° e 8° da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC). |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1109/2014 | 15/07/2014 |
Cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 378/2023 | 06/06/2023 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1338/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
