Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023

Subtipo: Executivo

Data: 10/05/2023

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Altera LC 1109.14 comdec 21331.23 .doc 68,5 KB 10/05/2023 16:18:05
Altera LC 1109.14 comdec 21331.23 .pdf 115,46 KB 29/05/2023 23:01:06

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 11/05/2023 08:01:29

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 15/05/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 193/2023

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 16/05/2023 10:23:39 - Prazo: 22/05/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 17/05/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 199/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

Data/Hora do envio: 22/05/2023 10:02:33 - Prazo: 28/05/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 24/05/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 214/2023

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 29/05/2023 08:50:34

Objetivo: deliberação

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 31/05/2023 11:16:26 - Prazo: 21/06/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 06/06/2023 15:29:02

Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1338/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6743/2023

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 06/06/2023 15:29:02

Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1338/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 378/2023

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 10/05/2023

Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 193/2023 15/05/2023

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 199/2023 17/05/2023

Parecer CCJ PLC 12 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 214/2023 24/05/2023

Parecer Defesa Cidadão PLC 12 2023

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

Emenda Nº 1/2023 25/05/2023

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

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Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023

Autor: Prefeito Municipal

Autógrafo Nº 6743/2023 30/05/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Complementar Nº 1338/2023 31/05/2023

Altera os artigos 3º, 6° e 8° da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Complementar Nº 1109/2014 15/07/2014

Cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 378/2023 06/06/2023

ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1338/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 7/2023 29/05/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 7/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

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