Documentos - Parecer Nº 193/2023
Data: 15/05/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| altera a constiuiçao da comissao municipal de defesa civil COMDEC - altera membros passando a nao mais indicar na lei - muitos da infraestrutura foram pra Zeladoria | .doc | 37,5 KB | 15/05/2023 | 12:53:03 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 10/05/2023 |
Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC). Autor: Prefeito Municipal |
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