Completo

Documentos - Parecer Nº 199/2023

Data: 17/05/2023

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PLC 12 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PLC 12 2023 .doc 41,5 KB 17/05/2023 11:34:45
Documento Assinado .pdf 562,55 KB 17/05/2023 16:58:49

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 10/05/2023

Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Voltar