Documentos - Lei Complementar Nº 1109/2014
Data: 15/07/2014
Situação: EM VIGOR
Ementa: Cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 379,61 KB | 21/07/2014 | 14:26:13 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 19/2014 | 30/05/2014 |
Cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 5660/2014 | 30/05/2014 |
Cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências. |
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| Parecer | 05/06/2014 |
ASSESSORIA JURIDICA - FAVORÁVEL |
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| Parecer | 10/06/2014 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL- Ver Izaias está com o Projeto |
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| Lei Complementar Nº 1109/2014 | 15/07/2014 |
Cria a Comissão de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1235/2018 | 20/03/2018 |
Altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 1.109/2014 (Comissão de Defesa Civil - COMDEC) |
Citada | |
| Lei Complementar Nº 1338/2023 | 31/05/2023 |
Altera os artigos 3º, 6° e 8° da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC). |
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| Lei Complementar Nº 1358/2023 | 05/12/2023 |
Altera os artigos 5º e 6º, da Lei Complementar n° 1.109/2014, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências. |
