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Documentos - Parecer Nº 24/2022
Data: 15/02/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Comissão de Saúde
Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Saúde PL 90 2021 | .docx | 14,72 KB | 14/02/2022 | 09:53:54 | |
| Documento Assinado | 119,21 KB | 16/02/2022 | 16:31:04 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2021 | 17/11/2021 |
Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
