Documentos - Lei Ordinária Nº 6596/2024
Data: 17/04/2024
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos"
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6596 | 276,95 KB | 24/04/2024 | 09:31:58 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2024 | 19/03/2024 |
Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos" Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO) |
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| Parecer Nº 137/2024 | 26/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos" Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 156/2024 | 04/04/2024 |
Parecer CCJ PL 38 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 166/2024 | 09/04/2024 |
Parecer Meio Ambiente ao PL 38/2024 Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6910/2024 | 16/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6596/2024 | 17/04/2024 |
Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos" |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6315/2022 | 08/03/2022 |
Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 549/2024 | 07/05/2024 |
ENVIO DA LEI 6.596/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
