Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 90/2021

Subtipo: Executivo

Data: 17/11/2021

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 11,09 MB 17/11/2021 11:20:41
Lei de Proteção Animal .doc 175 KB 17/11/2021 15:23:51

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 17/11/2021 14:03:22

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 12/01/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 2/2022

2

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Data/Hora do envio: 02/02/2022 17:09:24 - Prazo: 17/02/2022

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 08/02/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 10/2022

4

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Data/Hora do envio: 11/02/2022 11:13:16 - Prazo: 26/02/2022

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 15/02/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 24/2022

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 03/03/2022 08:37:20

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 03/03/2022

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 04/03/2022 10:13:41 - Prazo: 25/03/2022

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 08/03/2022 15:11:59

Observações da resposta: LEI Nº 6315/2022

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6553/2022

7

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 08/03/2022 15:11:59

Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6315/2022

Documentos vinculados: Resposta Nº 187/2022

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 90/2021 17/11/2021

Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Emenda Nº 1/2022 12/01/2022

Emenda ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Parecer Nº 2/2022 12/01/2022

Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 10/2022 08/02/2022

Parecer CCJ

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Parecer Nº 24/2022 15/02/2022

Parecer Comissão de Saúde

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Autógrafo Nº 6553/2022 04/03/2022

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Lei Ordinária Nº 6315/2022 08/03/2022

Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 187/2022 08/03/2022

LEI Nº 6315/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

7 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 4/2022 Nominal Leitura Aprovado

Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

A Favor (9): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Ausentes (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Voltar