Documentos - Projeto de Lei Nº 82/2024
Subtipo: Executivo
Data: 19/06/2024
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| altera a redação do artigo 2º da Lei n° 4576.04 , que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu Proc. 17448.24 | .doc | 39,5 KB | 19/06/2024 | 16:01:40 | |
| altera a redação do artigo 2º da Lei n° 4576.04 , que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu Proc. 17448.24 | 103,9 KB | 10/07/2024 | 09:58:47 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 20/06/2024 08:03:31
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 287/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 24/06/2024 14:07:39 - Prazo: 30/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 25/06/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 300/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)
Data/Hora do envio: 03/07/2024 09:50:35 - Prazo: 09/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 04/07/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 312/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 10/07/2024 16:05:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 10/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 12/07/2024 11:03:47 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 23/07/2024 09:52:20
Observações da resposta: LEI 6.644/2024
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6964/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 23/07/2024 09:52:20
Observações do envio: LEI 6.644/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 595/2024
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2024 | 19/06/2024 |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 287/2024 | 21/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu. Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 300/2024 | 25/06/2024 |
Parecer CCJ PL 82 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 312/2024 | 04/07/2024 |
Parecer Defesa PL 82 2024 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6964/2024 | 11/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6644/2024 | 11/07/2024 |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4576/2004 | 01/07/2004 |
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 595/2024 | 23/07/2024 |
ENVIO DA LEI 6.644/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2024 | 10/07/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Extraordinária Nº 13/2024 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
