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Documentos - Parecer Nº 300/2024

Data: 25/06/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 82 2024

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 82 2024 .doc 40 KB 25/06/2024 15:29:19
Documento Assinado .pdf 664,23 KB 27/06/2024 10:29:58

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 82/2024 19/06/2024

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
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