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Documentos - Lei Ordinária Nº 4576/2004
Data: 01/07/2004
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29,5 KB | 02/07/2004 | 11:49:46 | |
| Arquivo 2 | 52,59 KB | 08/01/2020 | 10:22:13 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 91/2004 | 23/06/2004 |
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 91/2004 | 23/06/2004 |
Autógrafo Nº 91/2004 ao Projeto de Lei Nº 91/2004 - Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 4576/2004 | 01/07/2004 |
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu e dá outras providências. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6644/2024 | 11/07/2024 |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu. |
