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Documentos - Parecer Nº 312/2024


Data: 04/07/2024

Regime: Extraordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Defesa PL 82 2024

Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Defesa PL 82 2024 .doc 40 KB 04/07/2024 07:51:51
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 82/2024 19/06/2024

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024