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Documentos - Lei Ordinária Nº 6376/2022

Data: 01/11/2022

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera o artigo 2° da Lei n° 4.640/2005, alterada pela Lei n° 6.145/2020, que dispõe sobre a criação do 'Conselho Municipal do Idoso' e dá outras providências.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei 6376 .pdf 397,72 KB 16/11/2022 09:23:26

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 95/2022 11/10/2022

Altera o artigo 2° da Lei n° 4.640/2005, alterada pela Lei n° 6.145/2020, que dispõe sobre a criação do 'Conselho Municipal do Idoso' e dá outras providências

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 333/2022 14/10/2022

Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - Altera o artigo 2° da Lei n° 4.640/2005, alterada pela Lei n° 6.145/2020, que dispõe sobre a criação do 'Conselho Municipal do Idoso' e dá outras providências

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 342/2022 18/10/2022

Parecer CCJ PL 95 2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Parecer Nº 343/2022 18/10/2022

Parecer Saúde PL 95 2022

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Autógrafo Nº 6637/2022 01/11/2022

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2022

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Lei Ordinária Nº 6376/2022 01/11/2022

Altera o artigo 2° da Lei n° 4.640/2005, alterada pela Lei n° 6.145/2020, que dispõe sobre a criação do 'Conselho Municipal do Idoso' e dá outras providências.

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 4640/2005 29/04/2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 268/2022 10/11/2022

LEI Nº 6.376/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins
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