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Documentos - Parecer Nº 342/2022
Data: 18/10/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 95 2022
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 95 2022 | .doc | 42,5 KB | 18/10/2022 | 14:42:01 | |
| Documento Assinado | 660,79 KB | 20/10/2022 | 09:23:36 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 95/2022 | 11/10/2022 |
Altera o artigo 2° da Lei n° 4.640/2005, alterada pela Lei n° 6.145/2020, que dispõe sobre a criação do 'Conselho Municipal do Idoso' e dá outras providências Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
