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Documentos - Lei Ordinária Nº 4640/2005
Data: 29/04/2005
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 81 KB | 08/01/2020 | 10:22:10 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2005 | 12/04/2005 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 16/2005 | 12/04/2005 |
Autógrafo Nº 16/2005 ao Projeto de Lei Nº 16/2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas. |
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| Lei Ordinária Nº 4640/2005 | 29/04/2005 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6376/2022 | 01/11/2022 |
Altera o artigo 2° da Lei n° 4.640/2005, alterada pela Lei n° 6.145/2020, que dispõe sobre a criação do 'Conselho Municipal do Idoso' e dá outras providências. |
