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Documentos - Projeto de Lei Nº 68/2022

Subtipo: Executivo

Data: 12/09/2022

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Regularizacao de lotes e obra clandestina .doc 52,5 KB 12/09/2022 09:45:14
Regularizacao de lotes e obra clandestina .pdf 123,24 KB 29/09/2022 10:40:26

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 12/09/2022 08:49:52

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/10/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 318/2022

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

Data/Hora do envio: 07/10/2022 11:29:01 - Prazo: 22/10/2022

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 01/11/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 373/2022

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

Data/Hora do envio: 04/11/2022 09:56:03 - Prazo: 19/11/2022

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 10/11/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 406/2022

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

Data/Hora do envio: 01/11/2022 10:12:59 - Prazo: 16/11/2022

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 09/11/2022

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 400/2022

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 16/11/2022 10:34:39

Objetivo: deliberação

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 17/11/2022 08:13:24 - Prazo: 08/12/2022

Objetivo: Encaminha

Data/Hora da resposta: 22/11/2022 14:25:56

Observações da resposta: LEI Nº 6.397/2022

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6655/2022

10

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 22/11/2022 14:25:56

Observações do envio: ENVIO DA LEI Nº 6.397/2022

Documentos vinculados: Resposta Nº 288/2022

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Parecer ao PL 68/2022

Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)

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Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)

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Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Lei Ordinária Nº 6397/2022 29/11/2022

Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.

Resposta

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 318/2022 06/10/2022

Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2022 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa
Parecer Nº 400/2022 09/11/2022

Parecer ao PL 68/2022

Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 288/2022 22/11/2022

LEI Nº 6.397/2022

Autor: Poder executivo – Expediente

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 39/2022 16/11/2022

Ordem do dia

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 39/2022 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Ausentes (1): ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

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