Documentos - Parecer Nº 318/2022
Data: 06/10/2022
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2022 - Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| regularizacao de lote e obra clandestina 2022 - 132 LO - PLANO DIRETOR 2017 e lei Parcelamento 2019 - 6766 - ILEGAL sanavel emenda msg | .docx | 49,24 KB | 06/10/2022 | 13:47:05 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/2022 | 12/09/2022 |
Dispõe sobre a Regularização de Desdobramento de Lote e de Obra Clandestina. Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
